Processo 805971/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:57
Autuado em 30/11/2012 10:57
Apensado ao Processo 280458/16 em 12/04/2016 10:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1083/2016 da Primeira Câmara, de 30/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2016 Acórdão   1083/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/03/2016 Acórdão   1083/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/03/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/02/2016   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/02/2016   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/02/2016   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/01/2016   / Nova Audiência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas GESSICA PAVANI GARCIA NUNES
Gestor ordenador das despesas ROSILEI DONIZETE DOS REIS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APPF CMEI RIO NEGRO
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
04/04/2016 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280458/16
20/11/2014 09:02 do Protocolo 1053763/14
18/08/2014 10:49 do Protocolo 754754/14
29/07/2014 09:55 do Protocolo 690365/14
16/07/2014 15:33 do Protocolo 655047/14
11/07/2014 10:27 AR do ofício OCN - 10104/14 - DP
09/07/2014 16:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 630923/14
08/07/2014 14:35 do Protocolo 626519/14
24/06/2014 17:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 577674/14
13/06/2014 15:25 AR do ofício OCN - 10114/14 - DP
13/06/2014 15:12 AR do ofício OCN - 10040/14 - DP
13/06/2014 15:12 AR do ofício OCN - 10106/14 - DP
13/06/2014 13:59 do Protocolo 554658/14
13/06/2014 11:51 do Protocolo 553880/14
04/06/2014 20:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525917/14
11/11/2013 12:49 do Protocolo 800000/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10104/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10106/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10114/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10104/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10106/ 2014   
DP  21/05/2014 Ofício de Contraditório   10040/ 2014   
DP  21/05/2014 Ofício de Contraditório   10040/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 676/2016
30/03/2016 1328 Acórdão nº 1083/2016
11/03/2016 1316 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 15/03/2016
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2558/2014
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 1834/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3279/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1570/2014
22/11/2013 773 Despacho Processual Diverso nº 2165/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17481/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2016 17:23 DP  
05/04/2016 17:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 676/2016 -
05/04/2016 11:31 S1C  
31/03/2016 13:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 863/2016 -
17/03/2016 16:21 S1C  
10/03/2016 16:58 GCDA  
09/03/2016 15:41 S1C Certidão de Sessão nº 122/2016 -
02/03/2016 17:17 GCDA  
01/03/2016 08:56 S1C Certidão de Sessão nº 90/2016 -
27/01/2016 13:40 SMPjTC Parecer nº 1670/2016 - Pela complementação da instrução, com a devida intimação do gestor municipal para que o mesmo apresente o Relatório Circunstanciado a que se referem os arts. 22 e 24 da Res. nº 28/11 ou demonstrem o pleno atendimento do disposto no artigo 21 da IN nº 61
26/01/2016 15:39 S1C Certidão de Sessão nº 28/2016 -
20/11/2015 14:28 GCDA  
17/11/2015 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 5180/2015 -
17/11/2015 09:48 SMPjTC Parecer nº 15078/2015 - Ao relator. Ao Relator para deliberação sobre a oportunidade econveniência de conversão dos autos em TCE, ou confirmação da tese suscitada pela douta DAT no sentido de que transferências municipais anterio res a 2012 não obrigam à prestação de contas.
26/11/2014 10:35 DAT Instrução nº 3956/2015 - o nº:
21/11/2014 07:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2558/2014 -
27/08/2014 10:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 5108/2014 -
19/08/2014 10:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1834/2014 -
31/07/2014 07:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4889/2014 -
31/07/2014 07:05 DP Informação nº 14456/2014 -
11/07/2014 11:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 3279/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Informação nº 11614/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 10104/2014 -
20/11/2013 16:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 1570/2014 -
20/11/2013 16:52 DAT Instrução nº 3980/2014 -
12/11/2013 12:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2165/2013 -
30/11/2012 21:55 DAT Despacho Processual Diverso nº 2261/2013 -
30/11/2012 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17481/2012 -

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